Comentário de Carmen Lemos: A mudança está aí

14.03.2016

O mercado da reabilitação cresceu 30% no último ano de acordo com a Associação de Industriais da Construção Civil e Obras Publicas. Traduz um mercado de reconversão/regeneração do edificado das zonas urbanas consolidadas e mais qualificadas, onde a procura se tem feito sentir principalmente pela entrada de investimento estrangeiro ao abrigo do regime fiscal de tributação de residentes não habituais e aumento do turismo e onde a resposta se têm feito em tempos muito mais céleres.

 

A este facto não é de todo alheio a recente legislação sobre Ordenamento do Território e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que impôs uma nova dinâmica na relação entre entidades públicas e privados, com o propósito de a tornar mais interventiva e ágil.

 

Essa dinâmica suporta-se na diminuição da intensidade do controlo prévio da intervenção dos particulares baseada num princípio de confiança da responsabilidade destes nas operações relativas às obras de reconstrução, construção, alteração ou ampliação em zona urbana consolidada, (não sujeita a servidão administrativa ou restrição de utilidade publica) e ainda pelo cariz muito amplo que é dado ao conceito de reabilitar, que passou a enquadrar a adaptação a novos usos ou programas desde que seja mantido o aspecto exterior, determinante na imagem construída da cidade.

 

Na area do urbanismo trata-se de uma estratégia que altera significativamente o quadro habitual das competências das autarquias e dos privados, assumindo estes uma quase total responsabilização na intervenção sobre o espaço urbano na esfera do edificado privado e cabendo às entidades públicas um maior desempenho nas infra-estruturas e espaço publico.

 

Carmen Lemos é arquitecta, possui uma pós-graduação em Recuperação de Centros Urbanos pela ETAC/UNESCO, um curso de Gestão Pública na Administração Local/CEFA e é técnica superior na área do Planeamento.

TAGS: Comentário , Carmen Lemos , turismo , território
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