Pretende o governo reforçar a iniciativa Reabilitar para Arrendar, criando um fundo de mil milhões de euros para “pôr a reabilitação urbana a andar e a funcionar” sendo a prioridade dada aos “centros históricos” e “zonas urbanas ou periurbanas degradas carecidas de um esforço sério de requalificação e com um défice de equipamentos e serviços essenciais” e que podem e devem ser o motor da industria da construção tendo um enorme potencial na geração de emprego.
Igualmente nas palavras do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) o programa está a superar todas as expectativas, a dotação inicial de 50 milhões está quase a ser consumida e o dinheiro não é problema porque há financiamento para todos os projectos viáveis.
A reabilitação urbana é hoje uma prioridade estratégica na política das cidades sustentada no princípio da racionalidade do uso/reconversão das infra-estruturas e edificado existente. Os fogos devolutos e degradados das zonas centrais abandonadas são um recurso importante pelo que a revitalização dos tecidos urbanos tornou-se uma medida essencial à sua manutenção.
Se nas zonas periurbanas os investidores, na hora de fazerem contas aos juros do investimento a pagar ao banco e imposto sobre as rendas a pagar ao Estado, logo pensarão do interesse do programa que, apesar disso e pelos vistos parece que tem, o que é verdade é que nas zonas históricas das grandes centralidades, a avaliar pelos valores de renda disponíveis no site das imobiliárias, não parece muito provável que o programa se aplique e se consiga ai viver por valores de rendas baixos.
Por outro, e para além disto, de uma forma geral as intervenções no centros das cidades, com sistemas tradicionais de construção e/ou estruturas mistas, carecem de mão-de-obra especializada o que não parece ser a realidade dominante da mão-de-obra existente pelo que não serão em principio o sitio mais expectável para relançar o mercado de emprego da construção civil, a não ser que aceitemos a inevitabilidade da demolição total ou parcial do prédio em recriação actual das denominadas “obras de fachada”.
Carmen Lemos é arquitecta, possui uma pós-graduação em Recuperação de Centros Urbanos pela ETAC/UNESCO, um curso de Gestão Pública na Administração Local/CEFA e é técnica superior na área do Planeamento.
