Comentário Filipa Montalvo:"O que mudará em 2016 - Parte 1- vedações”

28.12.2015

Com a entrada em vigor em Janeiro de 2016, do novo Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de Setembro, observaremos, potencialmente, algumas mudanças significativas nos novos espaços de jogo e de recreio.

As novas medidas apresentam-se como uma promessa, para que crianças e jovens possam brincar com maior liberdade e autonomia.

 

Para começar, foi abolida a obrigatoriedade da existência de vedações ou barreiras físicas de delimitação dos espaços de jogo e recreio.

 

Anteriormente, existia um uso indiscriminado e obrigatório de vedações, que muitas vezes ofereciam mais perigo do que segurança aos utentes. Agora, pretende-se que o seu uso, ou não, dependa de uma prévia avaliação de riscos que determinará essa necessidade, indo mais de encontro à conveniência das crianças e da sua forma de se moverem e brincarem. A protecção em relação ao trânsito, evitando o risco de atropelamento, obviamente continua a ser prioritária, mas pode ser contornada num equilíbrio entre acessibilidade e segurança, numa solução integrada entre ambos.

 

Quando, pelas condicionantes naturais do espaço, como o afastamento de vias de circulação automóvel, modelação natural do terreno que cria um nicho ou invalida o acesso fácil a vias públicas, é possível agora, eliminar automaticamente as ditas vedações e o que ouvi chamar [com razão] “conceito jaula”.

 

Por não serem frequentemente reportados ou publicitados acidentes em espaço de jogo e recreio, muitos não têm noção, que há tantos acidentes com vedações e portões, como com os equipamentos propriamente ditos [neste caso, mais por falta de manutenção/ inspecção ou má instalação dos equipamentos]. No entanto, eles existem e são exemplos: entalamento, amputação, empalamento, acidentes oftalmológicos com ferrolhos de portões, aprisionamento da cabeça nos espaços vazios da vedação e asfixia, entre outros. Bem sei que é assustador usar destes termos, mas a sua referência cumpre o propósito de alerta na gestão do risco e de forma a evitar acidentes com consequências incapacitantes ou fatais. Cabe-nos, proteger os infantes de perigos que os mesmos não tenham capacidade de prever, mesmo sabendo que sempre haverão pequenos acidentes, fruto da sua necessidade de descoberta, de exploração dos equipamentos e da busca de novas experiências.

 

Quando há alguma necessidade de proteger as áreas destinadas aos mais pequenos, podem procurar-se soluções técnicas em projecto, inibindo o fácil acesso a zonas de trânsito. São exemplo disso, quando possível, uma boa modelação de terreno, que os obrigue entre correrias a diminuir a velocidade e a tomar atenção à envolvente, promovendo maiores níveis de diversão por se encontrarem num espaço amplo.

 

Com esta medida, há uma maior responsabilização do projectista, dono de obra/entidade responsável, no que concerne à segurança.

 

Em primeira instância, a área a intervir deve ser bem estudada. Deve ser feito um levantamento [exaustivo] de possíveis riscos, de forma a permitir uma decisão de projecto informada, bem fundamentada, aplicando soluções que inibam o acesso intempestivo a zonas passíveis de perigo. Devemos interiorizar, que nem sempre o caminho mais fácil é o mais salutar. Por isso, sim, acarta mais responsabilização, mas também permite que se imprima mais criatividade ao espaço, que este se torne mais amplo e integrativo.

 

Qualquer barreira física que se crie, como o exemplo acima dado, deve continuar a permitir boa visibilidade, minimizando risco de vandalismo, aumentando a percepção do espaço e tendo em conta o comportamento habitual dos utentes. Obrigatoriamente, o desenho terá de prever acesso imediato a meios de socorro.

 

Filipa Montalvo é arquitecta paisagista e responsável do Departamento de Orçamentação, Projecto e Departamento Comercial na Vedap

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