Comentário Miguel Pimentel:"Políticas de estacionamento e as concessões do espaço público"

24.11.2015

O espaço público é um bem escaço e disputado por vários atores da vida urbana. Tão escaço que a atenção do sector privado tem vindo a focar-se em novos esquemas de negócio nestes domínios. Se tomarmos em consideração as recentes notícias sobre as concessões de estacionamento no Porto (dando este como o ultimo exemplo de um concessão de estacionamento da via pública), vemos que estas tem vindo a servir de ferramenta de política de estacionamento, mesmo sem o saberem. Significa isto que as autarquias sedem um conjunto de lugares na via pública, passando a ser geridos pelas empresas que ganham os concursos públicos, sendo estes responsáveis também pela sua manutenção, gestão ou mesmo na definição da política de preço (que pode ser ou não variável).

 

O que tem faltado é a definição de algo verdadeiramente estruturante e integrado que seja vertido numa política de transportes. Em meio urbano e denso, a política de estacionamento (um parente pobre da política de transportes de uma cidade), tem um forte impacto no espaço público das cidades. Espaço este que é fundamental, nas suas várias dimensões, mas é também a primeira etapa onde as pessoas podem fazer escolhas de como se vão deslocar. Ora a pé em conjugação com o transporte coletivo, apenas a pé ou de transporte individual. O espaço envolvente (na origem ou no destino da viagem) é fundamental na forma como escolhemos os nosso modos de transporte.

 

Estas dinâmicas recentes vem chamar novamente para o debate as questões dos espaços público. A quem é que (realmente) pertence? Como o podemos privatizar? Como podemos gerir? E acima de tudo, como podemos melhorar? Estas são as questões chave que estão na cabeça de quem os gere (autarcas ou concessionário privados), mas o concessão e o dinheiro fácil parece ganhar sempre a uma visão mais integradores e estratégica dos transportes em Portugal.  

 

Miguel Pimentel é consultor de mobilidade, Eng. Civil, Mestre em Planeamento de Transportes e Doutorando em Planeamento e Ordenamento do Território na FEUP (CITTA-Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente)

TAGS: comentário , Miguel Pimentel , políticas estacionamento , concessões do espaço público
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