Editorial de João Pedro Costa: "A política e o Urbanismo em Lisboa"

15.01.2016

As permanentes disputas mediáticas em torno dos projetos para a cidade de Lisboa representam apenas o lado mais visível do que tem lugar pelo país, com maior ou menor expressão nos media nacionais ou locais em função da expressão política de cada município.

 

Para citar apenas os casos da última semana, (1) a remodelação do perfil da 2ª Circular, passando de uma autoestrada urbana para uma avenida arborizada, (2) as obras de repavimentação do Bairro do Arco do Cego (onde um eventual conflito de interesses, por ser morador, não se aplica ao presente artigo) ou (3) o destino do terreno da antiga feira popular, em Entrecampos, oscilando entre sucessivas hastas públicas sem interessados e a ideia de um “Central Park”, ocuparam espaço de destaque em jornais nacionais “clássicos” como o Público, o Diário de Notícias, o Expresso ou o Sol, em jornais digitais como o Observador.Pt, ou na página de Facebook de movimentos de cidadãos como o Fórum Cidadania Lx.

 

Refiro estes três exemplos, como poderia pegar em casos como o (4) da torre prevista para a Fontes Pereira de Melo, (5) das obras do Cais do Sodré, ou (6) da nova Taxa de Proteção Civil cobrada aos munícipes.

 

Reservando para outra sede a opinião pessoal sobre estas iniciativas, é interessante verificar como se posiciona a opinião pública: que motivações a trazem e como podem ser compreendidos os posicionamentos que vamos vendo.

 

Uma das dimensões é já histórica: o que os partidos de oposição têm a dizer é mal. Há que procurar todos os pontos fracos para atacar o executivo em público, justificando a existência política de uma oposição de desgaste para, quem sabe, assegurar um bom lugar numa qualquer lista em próximos atos eleitorais.

 

Político que não se vê não existe (será?), pelo que, um pouco como a nível nacional, o debate da política conduz a uma oposição em que tudo é mau, para a qual os portugueses, que não os filiados partidários radicais, já não têm muita paciência.

 

Interessante e mais recente é a lógica do Vice-Presidente ou Vereador arquitecto, académico ou profissional de reconhecido valor, e portanto com ideias para a cidade, que ganhou visibilidade com Manuel Salgado. Nesta nova composição, a política passou a incorporar a competência técnica. Deixou de ficar dependente de uns serviços municipais em que não se pode confiar cegamente e passou a ter iniciativa própria, ganhando, naturalmente, o Urbanismo, e com isso a cidade. É muito mais difícil a um político da oposição estar à altura sem parecer pequena politiquice.

 

O reverso da medalha, porém, é a entrada das especialidades no debate. Aqui, a visão do arquitecto pode conflituar com a do arquitecto paisagista ou a do engenheiro de transportes, ou estas duas últimas entre si, vide o caso da opinião crítica do meu amigo Fernando Nunes da Silva relativamente ao projeto da Segunda Circular, centrado na sua especialização, faltando apenas vir a terreiro algum ilustre paisagista defender a redução de tráfego e a intensa arborização. Tendencialmente, consoante o tipo de projetos, determinadas especialidades tenderão a tomar parte de acordo com o seu perfil formativo, diria técnico-ideológico.

 

Temos ainda a política do Direito, uma especialidade à parte. Aqui, não interessa tanto o conteúdo, mas antes a forma. O procedimento foi o correto? Foi respeitada a Lei, essa teia sem fim e cheia de nós, mesmo para os juristas?

 

Temos, assim, regularmente nos media também o debate jurídico, que não devemos confundir a esfera da corrupção, que tantas vezes é evocada de forma leve quanto noutras cuidadosamente ocultada.

 

Finalmente, os movimentos cidadãos, que têm vindo a ganhar espaço mediático, ainda que com algum atraso e bastante falta de método, relativamente ao que se vem fazendo, não é preciso ir muito longe, aqui ao lado em Espanha. São valorizados pelos media e pelos próprios políticos, ganhando visibilidade.

 

Mas fica sempre no ar alguma desconfiança. Seja pela forma da sua “automobilização” (mobiliza-se apenas quem tem tempo livre para tal e, muitas vezes, filiação, senão política, pelo menos ideológica?), seja pela sua representatividade (representam mesmo os moradores ou apenas uma minoria? E estes, participam e são informados atempadamente?); para além do perigo de estes movimentos caminharem para se transformar em formas alterativas de fazer política, mais ou menos instrumentalizados, criando novos protagonistas mais tarde úteis para os partidos, em vez de representarem mesmo os cidadãos.

 

De novo sem qualquer conflito de interesses, na repavimentação do Bairro do Arco do Cego chegaram a existir reuniões de moradores com o Vereador Manuel Salgado, primeiro, o com o Presidente Fernando Medina, depois, e este morador, que nem se considera mal informado em matérias de Urbanismo, não teve conhecimento senão à posteriori, pelos media, naturalmente, sem que nunca tenha sequer recebido o projeto em casa.

 

Mas importa ser positivo.

 

Mais debate significa uma Democracia mais madura, cabe-nos apenas situar onde, como e o que significa cada sede.

Mas também, senhores autarcas, falta mais informação aos cidadãos. Só com o acesso à informação se pode evitar o enviesar da opinião pública.

 

João Pedro Costa é o director do Jornal Arquitecturas.

TAGS: Editorial , João Pedro Costa , política , urbanismo , Lisboa
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