Entrevista Luís Pedro Cerqueira (AUP): “Temos que voltar à política de cidades” (COM VÍDEO)

30.11.2015

O presidente da Associação de Urbanistas Portugueses, Luís Pedro Cerqueira, em entrevista ao portal Arquitecturas, faz uma avaliação ao estado da arte do sector. O arquitecto diz que é preciso voltar à política de cidades – o motor das regiões.

 

Que avaliação faz ao actual estado do sector?

A actividade humana ocorre no território e a sua salvaguarda tem o estatuto de coisa pública. O território e consequentemente o seu ordenamento são de interesse público. A esfera pública tem o dever de enquadrar, salvaguardar, ordenar e responder em tempo às solicitações da sociedade. A resposta dada pela administração ficou aquém das necessidades da sociedade. O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), de âmbito nacional, não foi consequente. Ficou aquém do potencial que o próprio plano perspectivava. Do que emanou pouco se consolidou. No âmbito regional os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) oscilaram, por falta de orientação, inclusivamente política, entre o ordenamento do território e o planeamento estratégico quando uma estratégia necessita de um modelo territorial e de um esquema de ordenamento. A nível municipal o PDM (Plano Director Municipal), enquanto figura de planeamento, é insuficiente para o ordenamento do território, em especial ao nível urbano. Os milhares de urbanizações aprovadas nas últimas duas décadas tiveram o PDM como único instrumento de enquadramento. Ficaram por utilizar as figuras, conhecidas há mais anos e mais experimentadas, dos planos de urbanização e dos planos de pormenor enquanto instrumentos de ordenamento, esses sim direccionados para a escala urbana. Este estado de arte justifica muitas das disfunções e do desordenamento hoje existentes. Devemos ponderar isto no âmbito das oportunidades que irão surgir na sequência da dinâmica das cidades.

 

Na sua perspectiva o que urge mudar?

Temos que voltar à política de cidades, que são o motor das regiões. Se queremos uma afirmação por via das regiões e tendo em conta as assimetrias que temos em Portugal devemos fazê-lo através de políticas que deverão estar orientadas para o desenvolvimento dessas regiões, mas centradas nas cidades.

 

Mas essa não é uma tarefa que cabe a cada município?

Estou a falar, para já, do que deve emanar da administração central. É fundamental que essas políticas sejam integradas e que assumam uma rede de cidades. Como estrutura essas cidades deverão nessa rede corporizar aquilo que será uma consensualização das políticas sectoriais. Políticas sectoriais que normalmente emanam de vários ministérios. Essa rede deve ser assumida como instrumento político urbano também num quadro de reforço funcional que é necessário. Ao nível local devemos voltar ao planeamento urbano e ao desenho urbano. A reabilitação urbana é uma oportunidade neste âmbito do planeamento urbano e é uma oportunidade não só para o edificado, mas para a modernização das cidades. As cidades devem assumir isso como um desafio para serem mais competitivas. Não devemos ficar apenas pela reabilitação do edificado, mas avançar para a reabilitação das cidades. A reabilitação do edificado é uma possibilidade para o desenvolvimento das cidades, mas as cidades por si devem ter uma visão integrada e utilizar a componente do edificado para se modernizarem nas infra-estruturas, nas telecomunicações, na atracção de actividade económica e em outros investimentos e actividades que não só o investimento do sector imobiliário.

 

Haverá dinheiro para reabilitar a cidade?

Há fundos disponíveis no quadro 2020. No âmbito da reabilitação, uma dos componentes mais faladas, devemos ponderar não só a reabilitação da habitação para o mercado do arrendamento, mas também perspectivar uma política que ultrapasse o mercado do arrendamento, incluindo nomeadamente programas de reabilitação para habitação própria e condomínios, aquilo que são as partes comuns. Hoje a maior parte do parque habitacional português corresponde a habitação própria e essas pessoas deverão ter programa próprio para reabilitação da habitação e do edifício onde a habitação está localizada. Isso necessitaria também de ser acompanhado por um pacote legislativo. Não me pareceu que isto estivesse evidenciado nos programas eleitorais das forças políticas que se apresentaram às últimas eleições.

 

Mas os fundos serão suficientes para dar resposta às necessidades de reabilitação?

Pelo menos vai ter que haver disponibilização de crédito para que aqueles que têm habitação própria e permanente, que são muitos em Portugal, possam reabilitar essas habitações e por que não segundas habitações? Essas também carecem de reabilitação.

  

Defende especiais condições?

Defendo para já uma condição de acesso ao crédito. As outras condições terão que ser equacionadas no âmbito de políticas transversais para que se atinjam objectivos que estão para além daquilo que é alguém ter a habitação reabilitada.

 

Quem deveria liderar esse processo de “reabilitação das cidades” de que fala? As câmaras?

Uma parte deveria ser liderada pelas câmaras enquanto entidades licenciadoras neste âmbito do edificado, que também têm por lei a competência do planeamento de âmbito municipal. Se existirem políticas integradas de âmbito nacional os municípios terão que assumir as suas responsabilidades também no desenvolvimento e na prossecução dessas políticas.

 

Tem que ser o poder local em articulação com o poder central?

Tem que haver uma ligação entre os dois níveis de poder uma vez que não temos políticas de âmbito regional. 

 

Isso facilitaria?

Facilitaria. Sou regionalista convicto. Sou a favor da regionalização há muitos anos e nunca tive nenhum momento de inflexão. Temos um mapa regional estabilizado há muitos anos em Portugal e que já vem de um estudo da década de 60 do Professor Valente de Oliveira. Além de todas as matérias de âmbito urbano é ainda necessária uma política clara para a agricultura e para a floresta que explicite o que está previsto em termos de planeamento e ordenamento do território. Quando se faz um plano director municipal esta é uma das dificuldades que surge. Em matérias de floresta e agricultura os interlocutores são entidades, como direcções gerais. Normalmente os representantes não trazem dos seus organismos o modelo de ordenamento que suporte determinada estratégia. É fundamental que isso comece a existir também. Dos portos e estradas temos contributos, mas quando chega a agricultura e as florestas não temos esse contributo.

 

Que opinião tem do pacote legislativo de ordenamento do território aprovado pelo último Governo?

A leitura que fazemos na Associação de Urbanistas Portugueses é que há alguns aspectos que ficaram omissos. Outros, não estando omissos, têm alguma ambiguidade. Na nossa opinião há aspectos que são deficientes no novo quadro legislativo. Demos conta disso mesmo após a publicação. Nós que trabalhamos nesta área do urbanismo temos necessidade desses esclarecimentos para aplicar a lei, seja nos organismos locais, seja nos organismos centrais ou mesmos nos desconcentrados, como os regionais. Não haverá necessidade, na nossa opinião, de proceder a uma alteração legislativa, mas sim a um conjunto de adaptações e correcções feitas com ponderação e conta peso e medida. Organizámos a 19 de Novembro um debate para extrair um conjunto de dúvidas e necessidades de clarificação. Reunimos 100 técnicos na Biblioteca Almeida Garret no Porto. Estamos agora a trabalhar na sistematização dessa informação. Achamos que o processo de maturação e adaptação deve ser gradual e levar entre três a quatro anos. Quer-se alguma tranquilidade no sector na aplicação dessa legislação. Estamos a programar outra sessão no início do ano para a Área Metropolitana de Lisboa. É preciso que a legislação seja clarificada. Se assim não fosse não havia necessidade de as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) publicarem um conjunto de posturas sobre o entendimento da RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional).

 

Importa portanto clarificar algumas questões…

Que não são de agora. Já vêm desde a década de 90. Por exemplo, quando nos confrontávamos com a definição de um perímetro urbano num plano feito com o enquadramento da CCDR do Alentejo deparávamo-nos com uma situação diferente da expectativa que havia, por exemplo, da integração de RAN ou REN no espaço urbano da Área Metropolitana de Lisboa. Há necessidade de continuar esse processo. As cidades são milenares portanto estes processos merecem tempo de reflexão.

 

Um dos tópicos que tem que ver com esta legislação pressupõe que a expansão urbana seja estancada. Parece-lhe bem? Ou é preciso analisar caso a caso?

Não [se trata de analisar caso a caso]. Há alguma transversalidade só que o ambiente é sensível exactamente por falta de transversalidade que tem existido em Portugal. Várias vezes os urbanistas foram alertando para o facto de existirem aspectos que são meramente de mercado e que deveriam ser ponderados. Nunca tivemos eco dessa preocupação, que afectou muito o mercado, não o imobiliário, mas o fundiário. Hoje mexer nessa matéria pode trazer implicações gravíssimas para o mercado fundiário. Se isto fosse uma empresa perguntaria: já fizeram a conta de exploração ao impacto orçamental que essa opinião materializada em legislação terá?

 

Refere-se às taxas que os municípios deixarão de receber?

Não. Neste momento não há procura para o edificado e portanto os municípios também não vão cobrar taxas. A questão dos perímetros urbanos tem que ser posta ao contrário. Vai haver procura para aqueles territórios? Se não existe procura para aqueles territórios o que é que interessa estarem lá ou não? Se não interessam retiram-se, mas isso tem implicações menos no urbanismo e mais no mercado fundiário com as questões das hipotecas. É aqui que fica a nossa grande preocupação para a qual há muito anos alertamos e que não tem eco no sector financeiro ou bancário. É um grave problema em Portugal. Com muitos terrenos hipotecados.

 

Refere-se àquelas áreas urbanizáveis já infra-estruturadas que vemos vazias?

Estou mais preocupado com as que nem sequer estão infra-estruturadas, que estavam em área urbanizável e que estão hipotecadas.

 

Que espectativas tem sobre o que poderá vir a implementar este novo Governo?

Há um conjunto de propostas do partido que vai governar que espero que sejam desenvolvidas. Há aspectos de política de habitação que me parecem importantes. As bolsas de habitação acessível e o desenvolvimento do interior do país com base em partilha de recursos são medidas que me parecem interessantes. O ordenamento do território caiu na designação dos ministérios. Não temos um que assuma na sua denominação que é do ordenamento do território.

 

Como estava na anterior legislatura?

E nas anteriores.

 

É preocupante essa ausência?

Parece-me uma secundarização. Aguardamos o programa do Governo para perceber se isso não é mesmo uma secundarização do território enquanto prioridade. Sendo o território o suporte da actividade física devia ser uma prioridade. É um sinal que vemos com alguma apreensão. Isso e passar a ter a tutela de uma secretaria de estado que passou a ser do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. A designação de cidades também desapareceu.

 

Na anterior legislatura também não constava….

Mas na anterior à anterior constava. Temos vindo a manifestar essa preocupação. Volto ao início da conversa: temos que voltar à política de cidades porque elas alavancam o desenvolvimento do território.

 

E o que lhe parece o nome de Célia Ramos para essa secretaria de Estado do Ordenamento do Território?

Desejamos-lhe as maiores felicidades fazendo votos para que a política de cidades que é fundamental na afirmação do território volte a ser uma prioridade. A AUP manifesta a sua disponibilidade como parceiro, como tem sido, para aprofundar as políticas do território.

 

Para a pasta da modernização administrativa alguma expectativa especial?

O “Simplex” foi algo que nos marcou bastante numa anterior legislatura. O Governo que cessou funções deixou cair por completo esta pasta e poderia ter continuado o trabalho. É um processo que merece que se volte a ele. Hoje poderíamos ter uma terceira edição do “Simplex”. Espero que surja uma segunda edição do “Simplex”. É uma pena que não seja a terceira.

 

Ana Santiago

 

Urbanistas vão ter uma única associação

 

Os urbanistas portugueses vão ter uma única associação – a Associação Portuguesa de Urbanistas – que congregará associados até agora dispersos em três organismos: Associação de Urbanistas Portugueses, Appla (Associação Portuguesa de Planeadores do Território) e Aprourbe (Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses). A nova associação deverá ser criada no início de 2016, segundo o presidente da actual Associação dos Urbanistas Portugueses, Luís Pedro Cerqueira.

 

Nota da redacção: Esta entrevista foi gravada na quinta-feira, 26 de Novembro.

TAGS: Entrevista , Associação dos Urbanistas Portugueses , Luís Pedro Cerqueira , ordenamento do território , cidades
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