Comentário João Appleton: "Reabilitação interior de fogos habitacionais: facilidades e riscos"

16.05.2016

É sabido que o legislador introduziu alterações ao processo de licenciamento de obras de reabilitação que vão no sentido de facilitar, muito, as intervenções individualizadas em fogos habitacionais de edifícios, praticamente anulando a capacidade de fiscalização efectiva das mesmas por parte dos municípios, indo mesmo ao ponto de dispensar o licenciamento e a apresentação de projectos.

 

Parece evidente que esta simplificação processual visaria situações igualmente simples, designadamente quando se trata de intervenções pouco intrusivas e sem impacto estrutural.

 

Parece evidente mas não é real; de facto, este tipo de procedimento simplificativo parte de vários princípios de cumprimento mais do que duvidoso.

 

Numa sociedade bem organizada, determinada pelo grande empenhamento cívico e pelo sentido do respeito pela coisa pública e pelos direitos dos outros, a simplificação dos procedimentos e a redução da carga burocrática é bem vinda, tem muitas vantagens e poucos riscos.

 

A questão, entre nós, é que não somos anglo-saxões ou nórdicos e temos uma visão muito própria dos nossos interesses e da sua relação com os interesses dos outros e com o interesse geral.

 

Nas obras de reabilitação tal significa que não há grande pudor em mentir, ou melhor, em ocultar a verdade, por parte de donos de obra e de projectistas; é fácil redigir e assinar um requerimento, uma memória descritiva e o correspondente termo de responsabilidade, escrevendo e garantindo apenas uma fracção da verdade, ocultando (voluntária e deliberadamente) questões que gerariam aumento da complexidade dos processos, suas aprovações e licenciamentos.

 

Depois, vem a permissividade dos serviços camarários, ou de seus técnicos, que fazem vista grossa a essas mentiras ou meias verdades e nem sequer pedem esclarecimentos mínimos em relação ao que sabem ser truque e mentira.

 

Entre outras, há duas questões que vale a pena ponderar, porque estão na base de muitos problemas e anomalias que podem afectar a zona intervencionada e também os vizinhos de cima e de baixo.

 

Uma dessas questões relaciona-se com a supressão de paredes, sintomaticamente identificadas nos projectos como simples tabiques, paredes de compartimentação sem funções estruturais.

 

De facto, na grande maioria dos casos, esses "tabiques" têm que ser olhados com atenção, sobretudo se na sua prumada existirem tabiques idênticos nos pisos sobrejacentes, uma vez que a sua remoção implica a alteração do modo de distribuição de cargas pela estrutura do edifício.

 

Além disso, as paredes que parecem ser apenas de compartimentação, por não receberem directamente cargas provenientes dos pavimentos, têm frequentemente relevância nas condições de contraventamento que garantem a toda a estrutura.

 

As razões apresentadas deveriam ser suficientes para que fosse sempre obrigatório o licenciamento de projectos que prevêem a remoção de paredes e, até mesmo seria da máxima conveniência que os municípios fossem compelidos a fazer a verificação dos respectivos projectos.

 

Outra situação a merecer atenção é a que diz respeito à criação de novas zonas húmidas nos fogos ou a alteração de localização das existentes, cozinhas e instalações sanitárias.

 

Ao contrário do que sucede em salas e quartos de um fogo habitacional, em que são geralmente fáceis de resolver as questões de alteração e renovação das redes e instalações técnicas, em cozinhas e instalações sanitárias há que resolver os problemas da implantação das redes de distribuição de águas quentes e frias e de evacuação de esgotos, redes que implicam o recurso a tubagens com diâmetros muito maiores do que os de outras instalações técnicas como as eléctricas e de telecomunicações.

 

Sobretudo as novas redes de esgotos a implantar colocam dificuldades só transponíveis com soluções técnicas complexas, exigindo manutenção significativa e resultando frequentemente em instalações técnicas problemáticas, disfuncionais e geradoras de anomalias que afectam o fogo em que se executam e aqueles que estão debaixo, situação especialmente gravosa nos edifícios antigos com estruturas de madeira.

 

A tomada de consciência destes problemas, que se julga serem do conhecimento generalizado no meio técnico, deveria levar a tornar obrigatório o licenciamento de obras envolvendo criação ou deslocalização de zonas húmidas, implicando isso a necessária apresentação dos respectivos projectos.

 

Em síntese, chama-se a atenção para a conveniência de uma mais ampla intervenção das autoridades licenciadoras na exigência de apresentação de projectos de alterações de interiores, se necessário mudando a lei, deixando de ter a ilusão "ingénua" quanto à efectiva validade de declarações e de termos de responsabilidade.

 

O legislador nacional tem que aceitar a evidência: em Portugal, as obras de reabilitação são projectadas e construídas por portugueses e, infelizmente, o comportamento cívico e o sentido da responsabilidade e respeito pelo que é de outros, ou de todos, não é, digamos em tom suave para não ofender, exemplar.

 

Para evitar problemas e conflitos que acabam por ter custos avultados, ajuste-se a teoria à prática, proceda-se em compatibilidade com o que se conhece; refugiarmo-nos em legislação "avançada" e permissiva é como varrer o pó para debaixo do tapete: a porcaria pode não se ver mas, no entanto, está lá.

 

João Appleton, é engenheiro civil (IST), especialista e investigador coordenador pelo LNEC, conselheiro do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (aposentado) e sócio da A2P- Estudos e Projectos.

TAGS: Comentário , João Appleton , reabilitação interior , construção
Vai gostar de ver
VOLTAR