Alterações climáticas e municípios: é preciso encarar este desafio “como uma guerra”

ClimaAdaPT.Local está a ajudar 26 câmaras a desenhar estratégias locais de adaptação

O nível médio do mar está a subir e a temperatura a aumentar. As alterações climáticas são já uma realidade perceptível a todos sempre que um evento extremo acontece, sejam inundações ou ondas de calor. Vinte e seis municípios portugueses estão a desenhar aestratégias locais de adaptação com o apoio de especialistas no âmbito do projecto ClimaAdaPT.pt. Os planos vão estar concluídos entre Março e Maio de 2016. Porque é preciso “pensar global e agir local” mas sem perder muito tempo.

 

Ano após ano o mar vai ganhando terreno. Aqui e ali aproxima-se perigosamente de casas. Onde hoje ainda é terra amanhã será água. É assim em Ílhavo, no distrito de Aveiro, um dos 26 municípios que integra o ClimaAdap.PT – Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, mas também de muitos outros concelhos de um Portugal à beira mar plantado com 66 por cento da costa em risco de erosão. “Que o nível médio do mar irá subir um metro eu sei. Só não posso dizer se será em 2100, em 2110 ou até antes”, antecipa o professor e investigador Filipe Duarte Santos.

 

E o que fazer perante o inevitável? “Recuperar as dunas tornando-as mais resistentes à acção do mar”, exemplifica o coordenador do projecto ClimaAdaPT.pt, Gil Penha Lopes. A opção é barata, tem boa aceitação social e cultural, mas ao nível da eficácia tudo depende do tipo de temporal que atingir a zona e a tendência é que os eventos sejam cada vez mais extremos, alerta o especialista.

                                                                      

Se a situação for muito crítica é preciso partir para medidas drásticas como a relocalização. “Há quem defenda que esse processo deve começar a ocorrer em 2050. Os municípios, especialmente quando são costeiros, começam a perceber que já muito pouco podem fazer face ao aumento do nível médio das águas do mar”, sublinha Gil-Penha Lopes.            

 

Se esperarmos demasiado tempo “o Estado não vai ter capacidade financeira para proteger as habitações de todas as pessoas que vivem na costa, em locais de elevado risco, tendo em conta que a subida do nível do mar”, alerta por outro lado o cientista Filipe Duarte Santos ressalvando no entanto que este não é apenas um problema de Portugal.  

 

A regeneração de dunas e a realojamento das populações, no caso de municípios costeiros, são apenas duas medidas que poderão vir a ser adoptadas no âmbito das estratégias de adaptação que estão a ser desenhadas pelos vários municípios do projecto e que serão conhecidas entre Março e Maio de 2016.

 

Outras soluções passam pela construção de muralhas e esporões. Se por um lado são eficazes no local onde são implementadas podem no entanto provocar taxas de erosão mais fortes a jusante, segundo os especialistas.

 

A alimentação artificial das praias com areia é outra das alternativas ponderadas, explica Filipe Duarte Santos na medida em que a praia é a melhor defesa da costa perante os fenómenos de erosão. “É isso que se está a fazer na Holanda que tem uma situação permanentemente crítica uma vez que um terço do território está abaixo do nível do mar e portanto é crítico defender o território”.

  

O professor e especialista em alterações climáticas, Viriato Soromenho Marques, congratula-se pelo projecto que ajuda os municípios a resolver um problema que não podem enfrentar sozinhos. “O combate às alterações climáticas não pode ser feito apenas com grandes reuniões de chefes de Estado. Tem que descer à terra”, defende.

 

Para Viritato Soromenho Marques é importante que os municípios percebam que é preciso tomar algumas decisões importantes e dolorosas até porque todas as intervenções muito dispendiosas. “Não tem sentido investir milhões de euros em protecções costeiras para preservar habitações que foram construídas de forma ilegal, por exemplo, em zonas muito próximas do litoral quando sabemos que é uma luta perdida. Temos que fazer escolhas. Há zonas que devemos proteger. Outras temos que abandonar e relocalizar”.

 

Para o especialista as alterações climáticas são um grande desafio que tem que ser encarado com disciplina e coragem como um desafio militar. “Uma guerra. Pelo futuro”, exulta. 

 

CHEIAS E ONDAS DE CALOR: DESAFIOS PARA AS CIDADES

 

As inundações que resultam de eventos de precipitação muito intensa, em intervalos de tempo curto, são um dos grandes problemas sobretudo ao nível urbano e que afectam cidades como Lisboa, que tem em preparação um novo sistema de drenagem de águas pluviais.

 

Outras cidades, como o Porto, terão que apostar em projectos que possam melhorar o escoamento de água. No entanto escoar bastante água num curto espaço de tempo pode não ser a solução mais adequada sobretudo quando o nível do mar já é muito elevado e tende a subir, alerta Gil-Penha Lopes.

 

A criação de sistemas de alerta para eventos extremos está igualmente a ser equacionada de forma a que as autoridades de saúde, por exemplo, possam lançar alertas à população.

 

Outra questão premente é adaptação das casas a um clima mais quente “tendo em conta que o clima está a mudar tornando-se mais quente e com períodos de frio menos prolongados”, antecipa Filipe Duarte Santos.

 

O especialista aconselha os municípios a monitorizar e a observar o clima. “É necessário que as câmaras tenham estações metereológicas próprias e verifiquem se a temperatura e a precipitação estão a aumentar ou não. Não só para o clima, mas para a qualidade dos solos, qualidade das águas, dos ribeiros, mas também para os fenómenos de erosão. As câmaras podem fazer um trabalho interessante”, constata.

 

OPORTUNIDADES: TURISMO E HORTICULTURA

 

As alterações climáticas representam um desafio exigente, mas trazem também oportunidades de negócio. É o caso da horticultura. “Com a diminuição dos dias de geada é possível potenciar os investimentos na horticultura. Há certos produtos hortícolas que são muito sensíveis às geadas”, exemplifica Filipe Duarte Santos.

 

Para isso é necessário que os recursos água e solo sejam bem geridos num cenário que se perspectiva de escassez hídrica. “A média da precipitação anual tem diminuído na Península Ibérica, por década, 37 milímetros. A diminuição da precipitação é significativa e há que ter isso em conta quando se faz o planeamento das actividades no domínio da agricultura e florestas”, lembra.

  

Filipe Duarte Santos salienta que urge ainda olhar para a gestão do solo contemplando opções mais sustentáveis como a agricultura biológica. É igualmente importante o diálogo entre as câmaras e as grandes empresas de forma a que a informação que está a ser gerada não se perca. “As grandes empresas produtoras de vinho do Porto estão a considerar de forma muito séria a adaptação às alterações climáticas e é importante que esse conhecimento não fique restrito às grandes empresas. O sector da vitivinicultura tem vulnerabilidades. Como é que o clima futuro pode afectar ou não a produção e alterar a qualidade do vinho nas várias regiões sobretudo no sul? É necessário que se façam cenários sobre o clima futuro”, alerta

 

O turismo é outro dos sectores que terá a ganhar. “No final de Novembro estávamos com temperaturas muito agradáveis, que ainda levaram pessoas às praias”, demonstra.

 

QUEM VAI PAGAR?

 

O projecto ajuda os municípios na arquitectura dos planos de adaptação, mas não completa o financiamento pelo que os municípios devem estar atentos aos financiamentos comunitários que existem para as alterações climáticas, como o PO SEUR, o Life e Horizon 2020.

 

Para Viriato Soromenho Marques o financiamento da adaptação dos municípios tem que ser encarado como “uma despesa do orçamento de estado” porque tem que ver com o país no seu conjunto, tal como tem acontecido até aqui muitas vezes de forma incorrecta, acusa.

 

“Temos pago obras que não fazem sentido, como reparações em algumas praias para proteger um restaurante. Temos que investir onde é estritamente necessário. Não faz sentido gastar três ou quatro milhões de euros numa tentativa fútil de ganhar mais alguns anos”, critica.

 

OS 26 MUNICÍPIOS DO PROJECTO

 

O programa ClimAdaPT.local, arrancou no início do ano. Nesta fase, depois de terem sido identificadas as vulnerabilidades de cada município, estão a ser avaliadas as potenciais soluções para que possam ser incorporadas depois nos instrumentos de gestão territorial.

 

O projecto tem como objectivo iniciar em Portugal “um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal”.

 

As estratégias são elaboradas pelos municípios com o apoio técnico da equipa do projecto que fornece cenários climáticos futuros específicos. “É um processo interactivo. Nós damos exemplos e a matéria científica que depois é tratada pelas autarquias. Especialistas e entidades sectoriais trazem mais informação”, elucida Gil-Penha Lopes. “No final teremos uma lista de soluções práticas mas validadas cientificamente e tecnicamente e em muitos municípios validadas politicamente”, sublinha.

 

“Umas vão um bocadinho mais longe outras ficam um pouco mais aquém. Mas todas elas vão superar a ambição do próprio projecto”, congratula-se Gil-Penha Lopes.

 

As 26 autarquias beneficiárias são Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Castelo de Vide, Castelo Branco, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa, Loulé, Montalegre, Odemira, Porto, Seia, São João da Pesqueira, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo e Vila Franca do Campo. Outros municípios, como Mafra, associaram-se entretanto posteriormente ao projecto.

 

Os eventos extremos já se fazem sentir o que leva a que cada vez mais a ciência seja ouvida. “Já não é uma discussão académica. Agora é uma questão prática de como implementar quer com mais ambição quer com abrangência da maior quantidade de municípios em Portugal”, conclui Gil-Penha Lopes.

 

O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é liderado pelo centro de investigação CCIAM/CE3C da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, organizações não governanmentais e municípios) – entre as quais a Quercus - envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de acções de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.

 

O ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), no valor total de 1,5 milhões de euros cofinanciado a 85 por cento pelo EEA Grants e a 15 por cento pelo FPC.

 

O projecto beneficia de um apoio de 1,270 milhões de euros da Islândia, Liechtenstein e Noruega através do programa EEAGrants, e de 224 mil euros através do FPC. 

 

Ana Santiago