No seguimento dos anteriores artigos, hoje, o lugar de destaque vai para a manutenção e inspecção de Espaços de Jogo e de Recreio, visando como sempre, a salvaguarda da segurança de crianças e jovens.
Espaços de Jogo e de Recreio sem manutenção podem originar riscos de traumatismos graves, não cumprindo a obrigação geral de segurança da legislação e constituindo situações de não conformidade com as normas. Violam a legislação aplicável à urbanização e edificação e a lei geral de defesa do consumidor. Não respeitam o direito da criança.
A obrigação geral de segurança dos EJR, equipamentos e superfícies de impacto é peremptória na necessidade expressa de zelar pela manutenção e inspecção adequada dos espaços. Esta responsabilidade cabe à DGC, ASAE E DGAL.
As manutenções devem ser regulares e periódicas, abrangendo todos os equipamentos, mobiliário urbano, superfícies de impacto, e, como anteriormente referido, deve ser executada de acordo com as normas técnicas.
Para que uma manutenção possa ser levada a cabo com sucesso, é fundamental que o fabricante forneça à entidade responsável pelos EJR, um plano de manutenção, bem como ficha de instalação. As informações devem ser claras, detalhadas, ilustradas e em Português, devendo incluir no mínimo, detalhes sobre a instalação, funcionamento do equipamento [de forma a podes aferir perigos oriundos da montagem, como por exemplo possibilidade de má drenagem que provoque apodrecimento ou dano de componentes de fundação], inspecção e manutenção.
Ou seja, deve ser fornecido um dossier técnico o mais pormenorizado possível, uma vez que as inspecções devem ser de carácter técnico e assentar na avaliação de riscos que os utentes do espaço não têm capacidade de prever.
É aconselhado, quando a entidade fornecedora e entidade executante não forem as mesmas, que se adite ao dossier técnico, fichas técnicas do betão usado para execução das fundações.
Se o equipamento estiver sujeito a uso intenso, ou, por exemplo depender de um único apoio em fundação estando exposto a muita carga, rotação ou torção, deve ser feita referência à necessidade de aumentar a frequência das inspecções/manutenções, para que não sejam criados perigos para utilizadores ou outros, por instalação incompleta, despreocupada [ao nível da drenagem e qualidade de fundações], desmontagem, ou, durante a manutenção.
A segurança dos equipamentos remete para as normas aplicáveis a fundações que garantam estabilidade, cabos, cordas e correntes, acabamentos [por exemplo madeira sem farpas, peças metálicas não salientes, etc.].
As inspecções periódicas, servem de apoio à Manutenção e a EN 1176-1 define 3 tipos: Principal, rotina e funcional. Aferindo a conservação geral dos equipamentos e superfícies de impacto, verificando se se garantem as boas condições de estabilidade e resistência estrutural, folgas, soldaduras, desgaste de componentes, etc.
Filipa Montalvo é arquitecta paisagista e responsável do Departamento de Orçamentação, Projecto e Departamento Comercial na Vedap.
